Muitas empresas têm a falsa ideia de que “como elas são pequenas” a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) “nunca vai fiscalizá-las”. Outra premissa de pensamento errado é que “eles vão começar pelas grandes empresas”. Todavia, o que aconteceu em julho deste ano acabou com essas “teses”.
No dia 6 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou no Diário Oficial da União (DOU) a primeira multa por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desde que entrou em vigor, em 18 de setembro de 2020. E a multa foi aplicada justamente para uma microempresa. Surpresa zero para quem sempre avisou, mas alguns empresários ficaram chocados.
Vamos entender os critérios que levaram a ANPD a aplicar essa multa. Primeiro de tudo, os empresários precisam saber que a ANPD praticamente não faz fiscalização ativa, apenas em casos que têm grande repercussão na mídia. Quase 99% dos processos de fiscalização nascem a partir de denúncias. E quem pode denunciar sua empresa?
- Titulares de dados pessoais (clientes) que estão insatisfeito com sua empresa;
- Empregados que foram demitidos ou estão insatisfeitos na empresa;
- O concorrente;
- Vizinhos que não gostam da empresa.
Assim, todas as empresas estão vulneráveis a serem denunciadas, uma vez que todas elas têm pelo menos dois dos casos acima citados, acontecendo neste exato momento. Dessa forma, a ANPD age passivamente, isto é, a partir de denúncias recebidas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados.
As denúncias são facilmente feitas neste site e podem ser anônimas. Hoje, existem mais de 7.000 denúncias. Destas, 360 já se transformaram em processos administrativos fiscalizatórios e destes, pelos menos 27 resultaram em processos administrativos sancionatórios e um deles resultou na primeira multa.
Assim, este artigo quer alertar você, empresário, de que o seu negócio é sim um potencial futuro fiscalizado, independente do tamanho e porte, porque os processos se iniciam sempre a partir de denúncias.
Após a publicação da aplicação da primeira multa pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, muitas empresas que estavam esperando para ver se a “LGPD ia pegar”, estão procurando profissionais para adequar suas organizações. Se você ainda não se adequou, procure saber o quanto antes como fazê-lo!
Fonte: Portal Contábeis (com adaptações)
