Por Paulo Ganime*
Nas duas últimas décadas, o mundo e o Brasil mudaram. As pessoas agora podem escolher a operadora de celular que melhor atende aos seus desejos. Optam por ir ao cinema ou assistir ao filme favorito pelo canal de streaming de que mais gostam. Podem decidir se encontrarão os amigos de carro, ônibus, metrô, táxis ou com a ajuda de aplicativos de transporte. Se não quiserem ir para o restaurante, uma miríade de deliveries coloca as principais grifes gastronômicas à distância de poucos cliques.
É justamente no setor de energia, que vive mais um pico de estresse, que essa liberdade não existe. A maior parte dos consumidores não pode decidir de quem comprar a energia que consumirá, tornando-se refém de um mercado pouco competitivo, com preços controlados por poucos players, e não ditados pelas regras da livre concorrência. Vinte anos depois do apagão do governo Fernando Henrique, estamos mais uma vez diante de uma crise hídrica aguda, provocada pela pior estiagem em 91 anos.
Paradoxalmente, a ameaça de um novo apagão chega no mesmo instante em que o país passa por uma transformação legislativa na área de energia. O Congresso apreciou a MP de Capitalização da Eletrobras, o Novo Marco Legal do Gás e amadurece a necessidade de discutir o PL 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico, um debate que tem o apoio da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
O PL 414/2021 propõe a migração para o mercado livre de energia elétrica de todos os perfis de consumidores, não apenas os de grande porte, como ocorre hoje. O objetivo é diversificar e descentralizar nossa matriz energética, trazendo benefícios ao consumidor final, com maior estabilidade do sistema e poder de escolha entre fontes mais limpas ou mais baratas.
A crise hídrica configura um cenário crítico para o Brasil, agravado pela nossa dependência das hidrelétricas. No passado, essa dependência, que ainda corresponde a 63% do mercado, se justificava por ser uma energia barata. No entanto seu potencial se torna cada vez menor pelas crises já citadas e pela distância dos centros de consumo.
É nesse ponto em que percebemos como avançamos pouco no setor. Um levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) com 56 países mostra que 62,5% deles já tornaram livre a escolha de fornecedores de energia para a totalidade da população. O Brasil segue fora desse grupo, e o acesso a energias renováveis se restringe a quem tem poder aquisitivo para investir em geração distribuída ou a consumidores de grande porte, com demanda mínima contratada de 3.000 kW.
Infelizmente, além da crise e da falta de abertura do mercado, a conta de luz tem sido usada como um ‘orçamento paralelo’ para a aplicação de políticas públicas, por ser mais fácil embutir um custo extra nela do que aprovar o orçamento da União. Os custos mais altos tornam toda a cadeia produtiva mais cara, não se restringindo apenas à energia, mas atingindo todos os produtos fabricados no país.
Fica cada vez mais clara a importância de diversificarmos e descentralizarmos nossa matriz, buscando modelos regionais para dar mais segurança ao sistema, combater os subsídios cruzados, dar mais opções aos consumidores e, por fim, baratear o custo da energia.
Precisamos focar no planejamento e na solução. A discussão sobre a modernização do setor deve ser feita a partir de agora. Não podemos esperar que a crise hídrica se torne incontornável para, só então, nos movermos. Em energia, dez ou 20 anos são apenas curto prazo. Planejamento e ação começam já! E sempre é bom lembrar: consumidores livres se tornam mais responsáveis e conscientes das próprias escolhas.
*Deputado federal (Novo-RJ), é coordenador temático de desestatizações e privatizações da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo
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