Está na pauta de votação da Câmara dos Deputados uma proposta para tributar o uso de aplicativos de aluguel de imóveis por temporada, como o Airbnb, e criar uma taxa para embarques internacionais. Trata-se do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, relatado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-SP), que dispõe sobre o funcionamento do Fundo Geral de Turismo, o novo Fungetur.
A redação cria duas contribuições de intervenção no domínio econômico, a Cide-TEI e a Cide-APP. A primeira gera o pagamento da tarifa de embarque aéreo internacional em “valor em moeda nacional equivalente a US$ 18”, que na cotação atual do dólar seria de aproximadamente R$ 100 a serem pagos no ato da compra do bilhete. Deles, 50% vão para a Embratur e 50% ao Fungetur.
Já o Cide-APP terá uma alíquota de 7% sobre a base de cálculo, que é o valor total pago pela locação do imóvel. Do recurso arrecadado, 20% vão para o estado em que se localizar o imóvel; 60% ao município e 20% ao novo Fungetur.
Relator do projeto de lei, Otávio Leite admite a criação das tarifas, mas justifica que os recursos retornarão aos municípios por meio do fomento ao turismo. Ele alega ainda a necessidade de modernizar o Fungetur, que é de 1971, e diz que o projeto vai destravar R$ 5 bilhões de recursos destinados ao turismo em 2020.
Fonte: O GLOBO
Foto: Agência O GLOBO
